O Centro prevê assistência gratuita e multidisciplinar para vítimas de discriminação e preconceito étnico-racial, incluindo atendimento jurídico e social.

2-       POSSE DO CONSELHO DE GESTÃO DA CONE

Pela primeira vez foi eleito e tomou posse o Conselho de Gestão da CONE. O Conselho existia no papel desde 1992, mas nunca havia sido nomeado indo na contra-mão da história. O Estado de São Paulo foi pioneiro ao criar o primeiro Conselho da População Negra, há 26 anos, pelo ex-governador Franco Montoro. No entanto, a maior cidade do país demorou 25 anos para seguir este exemplo.

3-       PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

O Plano é uma iniciativa inédita da cidade de São Paulo e começou a ser elaborado em 2009

4-       BOLSAS DE ESTUDO PARA AFRODESCENDENTES

Em parceria com o SENAC, desde 2007, a Secretaria vem oferecendo bolsas de estudos para afrodescendentes com valores que variam de 40% a 80%.

5-       AFRICANIDADES EM TODOS OS CANTOS

O projeto Africanidades em Todos os Cantos leva às escolas municipais oficinas que celebram a cultura africana na formação e desenvolvimento do povo brasileiro e de um país multirracial.

Autor: Maria Aparecida de Laia

Outra proposta é instituir campanhas periódicas  acerca do “DIREITO A VIDA DE JOVENS NEGROS”. Realizando debate, palestra, informações, capacitação entre outras atividades.

Autor: Ricardo Montoro

Em termos absolutos a maioria dos negros está nas regiões Norte e Nordeste. Mas se olharmos o mapa da exclusão sob o prisma da desigualdade racial, temos que os negros também são a maioria nas regiões periféricas das grandes cidades.

Diante desta realidade inúmeros esforços vêm sendo realizados para reverter esse quadro e devemos considerar as lutas travadas pelos movimentos negros e de mulheres negras.

A frente da Secretaria de Participação e Parceria, Ricardo Montoro tirou do papel, depois de 25 anos, o Conselho de Gestão da Cone – Coordenadoria dos Assuntos da População Negra, criou o Centro de Combate ao Racismo e, dentre muitas outras ações, ofereceu bolsa de estudos para afrodescendentes em parceria com o SENAC.

Nossa luta futura é garantir que as políticas de ações afirmativas se transformem em políticas de Estado. Neste momento, em que discutimos os processos sucessórios é de extrema importância nossa participação sugerindo propostas, mas, sobretudo na verificação do compromisso político ideológico com as questões étnico-raciais.

Igualdade, respeito à diversidade e Justiça Social.

Os indicadores sociais referentes á vida da população negra mostra a situação de

desvantagens, a qual esta submetida não se restringindo a situação socioeconômica. As desigualdades são fruto de uma estrutura social racista e excludente.

No Brasil, um país de dimensões continentais, os fatores determinantes das condições de pobreza intensificam-se nas diferentes regiões. Segundo dados estatísticos, dos censos e das PNDAs já referidos anteriormente, os negros, majoritariamente, residem nas áreas menos desenvolvidas do país, ou seja, nas regiões Norte e Nordeste.

Na região Norte, o total de negros era de 71%, e na região Nordeste, 65,3%. Nas regiões economicamente mais desenvolvidas é predominante a concentração de população branca; na região Sul, 82,8%, e na região Sudeste, 66%.

O Censo demográfico de 2000 revela que a totalidade da população brasileira é de 169.799.170 milhões de habitantes. Quanto a distribuição étnico-racial da população, permanece quase estável, posto que a população negra continua majoritariamente concentrada nas regiões Norte e Nordeste, representando 67,7% e 66,8% da população, respectivamente. Na região Sul, compõe tão somente 14,9% da população e, na região Sudeste, corresponde a 36,3%.

Especificamente, o Estado de São Paulo em numero absoluto é composto de 37.032.403, que ao desagregá-los étnico-racialmente traduzem a seguinte realidade, isto é; 26.067.368 de brancos, a população negra totaliza 10.148.616 somando o total de pretos e pardos, a saber (1.667.745 de pretos, 8.480.871 de pardos). A população amarela é de 518.278 e a população amarela é a população indígena é de 62.019.

De forma geral, a população negra ocupa no mercado de trabalho as atividades que exigem menos qualificação, encontradas na agricultura, na indústria da construção e na prestação de serviços, e com pior remuneração. O Censo de 2000 informa que o Brasil tem uma população de 169.799.170 de habitantes, deste total 86.233.155 são mulheres e entre a população feminina 37.602.461 são mulheres negras. Ainda que as mulheres formem a significativa parcela de 51% da população brasileira, os indicadores de desigualdades observados com o recorte de gênero e raça continuam confirmando dados assustadores que visibilizam a situação precária das mulheres no acesso à áreas como saúde, trabalho e De acordo com a pesquisa Retrato das Desigualdades – Gênero e Raça, realizada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada no final de 2005, em 2003, as mulheres recebiam cerca de dois terços do salário dos homens (média de R$ 695,4 para os homens e de R$439,9 para as mulheres). A pesquisa afirma também que mulheres e negros em geral encontram mais dificuldades para ocupar postos de trabalho, sejam eles formais ou informais. Enquanto quase 8% dos homens no geral e 10,6% dos homens brancos encontravam-se desempregados em 2003, esses valores saltavam para 12,4% no caso das mulheres e 12,6% para os negros. O aumento nas taxas de desemprego, entre 1996 e 2003,

se deu de forma mais intensa para mulheres e negros do que para a população branca ou masculina. A pesquisa indica que a melhoria da qualidade de vida e de saúde depende das condições sócio-culturais, políticas e econômicas da população.

Diante desta realidade inúmeros esforços vem sendo realizados para reverter esse quadro e devemos considerar as lutas travadas pelos movimentos negros e de mulheres negras. Destacamos, também, as parcerias realizadas com muitos aliados gestores de políticas públicas e diversos parlamentares. Esse esforço concentra-se na elaboração de políticas públicas que assumem como prioridade a garantia de direitos.

Nossa luta futura é garantir que as políticas de ações afirmativas se transformem em políticas de Estado. Neste momento, em que discutimos os processos sucessórios é de extrema importância nossa participação sugerindo proposta, mas, sobretudo na verificação compromisso político ideológico com as questões étnico-raciais.