O direito de ser oposição é um direito inerente à democracia. Fazer o contraponto, ser o contraditório é algo absolutamente saudável, quando caminhamos para o amadurecimento de uma sociedade livre e democrática.

Trata-se de um direito que está inserido num contexto maior de reconhecimento de outros direitos, dentre eles o de liberdade de opinião, que pressupõe a livre circulação de idéias e o direito de influenciar e de convencer os demais membros da sociedade sobre um determinado assunto.

E precisa ser feito com eficiência.
Em Portugal, o direito à oposição está expresso na Constituição, em seu artigo 114, devendo o governo, inclusive, informar os partidos que não fazem parte do governo das principais ações de interesse público, para que estes possam se posicionar.

Em países parlamentaristas, como a Inglaterra, há um equilíbrio entre o parlamento e o executivo fundado na cooperação (o Executivo encontra-se vinculado à maioria parlamentar que lhe dá suporte). Lá, a oposição forma uma espécie de gabinete paralelo que eles chamam de shadows cabinet para cada área de atuação.
Este gabinete tem toda a estrutura necessária para fortalecer as atividades oposicionistas, possibilitando alternativas que se contraponham às políticas implementadas pelo governo. Conta, inclusive, com suporte técnico e burocrático que auxilia na formulação de políticas alternativas e mantém o bloco de oposição coeso.

A importância que se atribui à proteção das minorias parlamentares é tal, que a escolha do líder de oposição corresponde a uma prévia partidária. Escolhido, o líder é contemplado com uma remuneração do erário, institucionalizando a função contestatória no âmbito parlamentar.

O líder da oposição passa a ser tido como "um primeiro-ministro virtual". Como a alternância de poder é própria das democracias maduras, lá, não raro, o líder da oposição passa a ser o primeiro-ministro, caso consiga conquistar nas eleições parlamentares a maioria, invertendo o processo.

O eleitor é beneficiado com a transparência e clareza do processo, além de saber, com antecedência, quais serão os nomes e os projetos que determinado partido minoritário defende, caso assuma o governo. O gabinete paralelo ainda capacita a oposição com dados concretos do governo o que melhora a avaliação positiva ou negativa de cada ação governamental.

Mas não se trata, porém, de fazer oposição pela oposição. Os parlamentares britânicos não deixam de votar projetos que julguem importantes para a Nação, apenas porque são oposição, como foi o caso recente da Lei de Mudanças Climáticas com aprovação quase unânime.

Dentro do nosso contexto, diferente de quatro anos atrás, a oposição no Brasil tem mais chances de florescer, uma vez que tem um maior número de Estados prósperos e populosos em seu comando. Significa que o apoio popular também está elevado, contando com 44% de eleitores que querem ouvir o que a oposição tem a dizer.
A oposição, ao contrário do que muitos previam, não sai da eleição como "terra arrasada", mas sim como "terra arada" pronta para a semeadura. A lição demonstrada é que teremos que ser mais combativos e deixarmos de lado querelas eleitorais, para construir um projeto de governo.

Oposição não serve apenas para fazer CPIs. Nem é para ficar contra tudo, como fazia sistematicamente o PT. Precisamos seguir o exemplo de outras democracias, arregaçar as mangas trabalhar, trabalhar e trabalhar; discutindo alternativas, fiscalizando a ação do governo e, sobretudo, propondo algo novo.

Não existe democracia se não houver oposição. O Brasil tem diante de si imensos desafios e o governo e a oposição devem estar preparados para enfrentá-los. Juntos, ou cada um em seu gabinete. Mas ambos com um mesmo objetivo: garantir o que for melhor para o país e para o bem-estar da população.

Ricardo Montoro, 61 anos, é deputado estadual.