Ideia publicada em: 3 de agosto de 2010

Para enviar sua proposta clique aqui

2 Comentários

A preocupação com a garantia dos direitos relativos à diversidade sexual vem de longa data no PSDB. Mesmo antes de sua fundação, o Governador de São Paulo André Franco Montoro, em sua gestão (1983-1986), foi o primeiro homem público brasileiro a instituir, de maneira sistemática, ações de combate à perseguição aos homossexuais, travestis e transexuais, bem como a seus locais de frequência, práticas comuns na época da ditadura militar. Essas ações foram fruto, sobretudo, da política de inserção dos conceitos de direitos humanos e respeito à cidadania no corpo do Governo do Estado de São Paulo. Montoro também foi o primeiro a instituir um Programa Estadual de Enfrentamento à Epidemia de HIV/Aids, doença que à época dizimava homossexuais e travestis. Ricardo Montoro, nos últimos anos, não fugiu à tradição de respeito ao segmento, que teve início com seu pai. Como Secretário de Participação e Parceria, dentre outras ações, deu posse ao primeiro Conselho da Diversidade Sexual, Criou o Centro de Referência da Diversidade e ampliou o atendimento do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia, no Pátio do Colégio. Também é deste período a criação da Central de Informação Turística GLS, projeto pioneiro no país, a criação do Mapa da Homofobia da Cidade de São Paulo e o decreto que determina que todo travesti e transexual, tem o direito de utilizar o seu nome social em toda a administração pública municipal, como marcação de consultas médicas e crachás funcionais, dentre outras realizações.

Introdução

A preocupação com a garantia dos direitos relativos à diversidade sexual vem de longa data no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB. Mesmo antes de sua fundação, o Governador de São Paulo André Franco Montoro, em sua gestão (1983-1986), foi o primeiro homem público brasileiro a instituir, de maneira sistemática, ações de combate à perseguição aos homossexuais, travestis e transexuais, bem como a seus locais de frequência, práticas comuns na época da ditadura militar. Essas ações foram fruto, sobretudo, da política de inserção dos conceitos de direitos humanos e respeito à cidadania no corpo do Governo do Estado de São Paulo. Montoro também foi o primeiro a instituir um Programa Estadual de Enfrentamento à Epidemia de HIV/Aids, doença que à época dizimava homossexuais e travestis.

Em 1985, Fernando Henrique Cardoso assinou um abaixo-assinado que pedia a desclassificação do homossexualismo (termo então utilizado) considerado na época desvio de conduta e transtorno sexual.

Mário Covas, senador à época e líder da Constituinte, teve papel determinante na defesa do fim da discriminação, presente no texto da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã“.

Na Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro Presidente a ostentar o símbolo máximo da diversidade sexual, a bandeira do arco-íris. FHC, com o Ministro da Justiça José Gregori, incluiu a diversidade sexual no I Plano Nacional de Direitos Humanos, em 1996, época em que a maioria dos políticos se mantinha à distância dessa temática.

Fernando Henrique foi, ainda, o primeiro Presidente da República a falar publicamente o termo homossexual, ao defender a união civil entre pessoas do mesmo sexo em 2002.

No Ministério da Saúde, José Serra implantou e dinamizou o Programa Nacional de DST/Aids, reconhecendo que o movimento de defesa dos direitos da diversidade sexual era protagonista da luta contra a Aids. Com isso, o combate à epidemia tornou-se política de Estado e, hoje, é referência mundial.

No âmbito estadual, Geraldo Alckmin, em 2000, criou o GRADI – Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância, por meio da Resolução SSP nº 42/2000, ligado diretamente ao gabinete do Secretário de Segurança Pública e que tinha por atribuição estudar e prevenir os crimes de intolerância de qualquer espécie – social, religiosa, sexual, esportiva e outras.

No mesmo ano, a Resolução 285 da Secretaria de Segurança Pública, de julho de 2000, obrigava todas as delegacias de polícia ou especializadas, bem como as unidades policiais militares a comunicar ao GRADI quando da tomada de conhecimento de qualquer infração que pudesse ser reputada como delito de intolerância.

A Resolução reconhecia, ainda, em seu artigo 2º, parágrafo único, no item I, a existência de organizações conhecidas por “carecas”, “skinheads”, “white Power”, “punks” e neonazistas, e a necessidade de coibição das mesmas, bem como, em seu item III, a existência de crimes contra a vida ou integridade física direcionados aos homossexuais. (sugestões minhas)

Por isso, em 2001, à frente do Governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin sancionou a Lei 10.948, que proíbe e pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Em 2006, alçou o então GRADI – Grupo de Repressão a Delitos de Intolerância a DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, que atua no mapeamento, controle e repressão dos grupos homofóbicos.

Essas ações demonstram o pioneirismo do PSDB na defesa de direitos, na garantia da livre expressão das diferentes orientações sexuais e identidades de gênero e no combate à homofobia.

Em seu segundo mês de governo frente à Prefeitura de São Paulo, José Serra, em 2005, criou a Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual. Experiência inédita, essa Coordenadoria instituiu ações afirmativas e de visibilidade para o segmento LGBT, além de desenvolver uma rede de proteção para essa comunidade e combater o preconceito. Em pouco tempo, a CADS erigiu-se como modelo de espaço governamental destinado ao fomento de políticas públicas.

Ainda em 2005, decretou a criação do Conselho Municipal em Atenção à Diversidade Sexual, espaço de interlocução entre o poder público e a sociedade civil, bem como o Centro de Referência e Combate à Homofobia, que garante o atendimento às vítimas de discriminação e preconceito.

Como governador, Serra criou a Coordenação de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, no âmbito da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania; instituiu o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual e o Conselho Estadual de Defesa da Diversidade Sexual. Além disso, realizou a I Conferência Estadual LGBT de São Paulo, evento histórico para a representação de demandas da sociedade civil junto ao poder público.

Em relação às garantias legais para a população LGBT, regulamentou a Lei 10.948, e publicou decreto acerca do uso do nome social na administração pública, medida que garante a dignidade para travestis e transexuais. Para essa população criou, ainda, o Ambulatório de Saúde Integral, que possui autorização do Conselho Regional de Medicina – CRM, para a criação de um protocolo de hormonização (terapia de mudanças corporais através de hormônios).

Em 2007, ao reformar o Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo, instituiu o direito à pensão ao(à) parceiro(a) homossexual de servidor(a) público(a) estadual quando do falecimento deste(a). Cabe destacar que, ainda sob sua gestão, foi também fundado o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Ainda que nos dias de hoje outros partidos se arvorem como defensores ancestrais dos direitos LGBT, o histórico sinteticamente apresentado acima prova que, assim como em demais áreas, o PSDB trabalha de fato. Não poderia ser diferente, já que o seu compromisso é com a construção de uma sociedade brasileira mais justa e solidária para todas e todos.

Orientação sexual, identidade de gênero e homofobia

Fomos criados em um mundo que defende, de maneira rígida, o modelo heterossexual de comportamento. Com isso, a comunidade LGBT, bem como todo e qualquer indivíduo que não se enquadre nessas regras estabelecidas, compõe o que chamamos de diversidade sexual.

O que diferencia o segmento LGBT do resto da população é sua orientação sexual e/ou sua identidade de gênero. A orientação sexual diz respeito a quem sentimos atração física ou afetiva, que pode ser voltada para pessoas do sexo oposto (heterossexual), do mesmo sexo (homossexual) ou de ambos (bissexual). A idéia de gênero, por sua vez, carrega significados que denotam padrões de comportamento masculinos ou femininos, moldados a partir de contextos históricos e culturais. Travestis, transexuais e transgêneros quebram os padrões estabelecidos, transitando de um gênero para outro.

A homofobia é o medo, a aversão ou o ódio irracional aos homossexuais, e, por extensão, a todos os que manifestem orientação sexual ou identidade de gênero diferente dos padrões estabelecidos pelos os heterossexuais.  Consiste em um problema social e político dos mais graves, mas que varia de intensidade e frequência, de sociedade para sociedade. A homofobia frequentemente é manifestada em inúmeras ações discriminatórias, não raro violentas, que apontam para um ódio gratuito baseado unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero do outro(a).

Diferentemente de outros segmentos sociais – como negros, idosos e mulheres, por exemplo – a diferença entre heterossexuais e homossexuais não se baseia em nenhuma característica física perceptível. Assim, não é simples mensurar seu tamanho e necessidades, pois dependerão da atitude dos homossexuais frente à sociedade e da sociedade em relação a eles.

Esse segmento, portanto, tem a particularidade de variar de tamanho, conforme cada sociedade aceita a expressão da diversidade sexual e conforme os indivíduos se identificam como homossexuais e se assumem como tal. É por isso que as sociedades mais abertas exibem comunidades mais consolidadas e representativas do que outras mais conservadoras e intolerantes.

Levando-se em consideração os diversos levantamentos feitos em países variados, onde é possível perguntar-se sobre orientação sexual à população, tem-se como provável que:

• 10% da população mundial seja homossexual, independentemente de raça, religião, cultura ou nível social (minoria por orientação sexual).
• Entre 20 e 30% da população mundial seja bissexual (minoria por orientação sexual).
• Entre 2 e 3% da população seja transgênero (minoria por identidade sexual).
• 1 em 100 mil pessoas seja transexual (minoria por identidade sexual).

Se considerarmos que a população do Estado de São Paulo atualmente oscila em torno de 42 milhões de pessoas, os gays e lésbicas paulistas chegam a 4 milhões e 200 mil.

Agregando a esse número os simpatizantes – pais, parentes, amigos, colegas de trabalho e outras pessoas que tenham contato e respeito à diversidade sexual – já estaremos falando de uma maioria.

Pesquisa Datafolha realizada em 1998 e 2007 a respeito da família brasileira, por exemplo, aponta uma surpreendente alteração do índice de aceitação de um filho ou filha homossexual. Em 98, 77% dos pais achavam muito grave ter um filho com um namorado do mesmo sexo, enquanto em 2007 foram 57% os que acharam o mesmo para filhos, e 55% para filhas. Ainda, segundo a revista Veja, “Em 1993, uma aferição do Ibope cravou um número assustador: quase 60% dos brasileiros assumiam, sem rodeios, rejeitar os gays. Hoje, o mesmo porcentual declara achar a homossexualidade “natural”, segundo um novo levantamento com 1.500 adolescentes de onze regiões metropolitanas”. Essas alterações demonstram o quanto uma cultura de inclusão, como a que começa a ser cultivada no Brasil pode propiciar mais conhecimento e aceitação das minorias sexuais, e conseqüente aumento de heterossexuais simpatizantes e como as gerações mais jovens já não irão tolerar a descriminação e intolerância para com a diversidade humana.