Facilitar os convênios com o Terceiro Setor
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Reconhecido em 2002 pela ONU, como uma área de atividade distinta do mercado e do governo, o Terceiro Setor veio para ficar.
Estima-se que existam hoje, no Brasil, 330 mil Organizações Sociais. Juntas elas movimentam cerca de 5% do PIB, de acordo com estudos do Centro de Estudos do Terceiro Setor da Fundação Getúlio Vargas e empregam mais de 3 milhões de pessoas, além de cerca de 5 milhões de voluntários.
Nos Estados Unidos, o setor representa 13% do PIB, movimentando cerca de 1,7 trilhões de dólares em pesquisa divulgada em 2006.
Olhando os números resta evidente que não é mais possível falar em desenvolvimento social, sem levar em conta o papel do Terceiro Setor.
Defendo a idéia de propor uma Lei que unifique as diversas outras existentes e que facilite o conveniamento e as parcerias com o Terceiro Setor. O objetivo é simplificar o processo e ao mesmo tampo garantir transparência e lisura na sua formatação.
Hoje não temos Leis claras que disciplinem a questão, ficando as parcerias e conveniamento, na maioria das vezes, sujeitas às regras gerais, que não levam em conta as especificidades do Terceiro Setor, nem a grandiosidade do trabalho elencado por este importanto setor da economia.
Autor: Ricardo Montoro
